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Guilherme Mossoleto Januario
Artigo ·
há 8 anos
Princípios e normas específicas aplicáveis aos Juizados Especiais Federais e sua compatibilidade com o Novo Código de Processo Civil e princípios constitucionais do processo.
Primeiramente, será necessário tratar a diferenciação entre normas, princípios e regras. Desta forma, ficará mais nítida e de fácil entendimento do conteúdo dos próximos capítulos, nos quais serão...
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Ana Luiza Romano
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Execução de Cheque
MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COAMRCA DE .... FULANINHO DE TAL, brasileiro, solteiro, mecânico, cédula de identidade nºXXXXXXXXX, CPF nº XXXXXX residente e domiciliado na...
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